O Departamento de Justiça Entra em Acordo com o Novo Distrito Escolar de Hampshire para Proteger os Alunos Aprendizes de Inglês

WASHINGTON — hoje, o Departamento de Justiça anunciou um acordo com o Distrito Escolar de Nashua para resolver a investigação do departamento sobre os programas do distrito escolar para seus alunos aprendizes de inglês.  A investigação do departamento encontrou falhas generalizadas no fornecimento a esses alunos da instrução e do apoio de que precisam para aprender inglês e participar plenamente da escola.  A Divisão de Direitos Civis e o Gabinete do Procurador dos EUA para o Distrito de New Hampshire conduziram a investigação de acordo com a Lei de Oportunidades de Igualdade na Educação de 1974. 

“Os distritos escolares devem intensificar e oferecer aos alunos aprendizes de inglês serviços e suportes linguísticos aos quais têm direito de acordo com a lei federal.  Este acordo é um lembrete de que os professores não podem proporcionar suporte e serviços sem treinamento e recursos de seu distrito”, disse Pamela S. Karlan, Subprocuradora Geral Adjunta da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça.  “O Departamento de Justiça aplicará vigorosamente a lei para abrir as portas de oportunidades para todos os alunos das escolas do nosso país.  Parabenizamos o Distrito Escolar de Nashua por abrir essas portas para seus alunos de inglês ao celebrar este acordo.”

“Estamos comprometidos em proteger os direitos civis de todos os alunos, incluindo os que estão aprendendo inglês”, disse John J. Farley, Procurador dos EUA para o Distrito de New Hampshire.  “Tornamos nossas comunidades melhores quando nossas escolas locais atendem às necessidades de todos os alunos e pais.  Este Acordo ajudará a garantir que as escolas de Nashua sejam lugares onde todos os alunos tenham a chance de aprender e crescer, e todos os pais tenham a oportunidade de acompanhar o progresso dos seus filhos.” 

O Distrito cooperou em todas as fases da investigação e está empenhado em melhorar as suas práticas por meio deste acordo abrangente. Nos termos do Acordo, o Distrito: 

• Identificará alunos aprendizes de inglês e os matriculará nas aulas apropriadas;
• Fornecerá instrução de inglês como segunda língua a todos os alunos aprendizes de inglês, incluindo alunos com deficiência, e garantirá que o Distrito tenha professores certificados suficientes para ensinar inglês como segunda língua;
• Treinará professores de disciplinas acadêmicas básicas como matemática, ciências e estudos sociais sobre como ajudar os alunos aprendizes de inglês a compreender o conteúdo de seus cursos de nível escolar;
• Treinará diretores de escolas sobre como avaliar professores de alunos aprendizes de inglês e apoiará estratégias de ensino eficazes;
• Comunicará informações essenciais relacionadas à escola em um idioma que os pais com proficiência limitada do inglês possam entender para que seus filhos possam acessar todos os programas escolares; e
• Monitorará o progresso dos alunos e avaliará a eficácia de seus programas de aprendizes de inglês ao longo do tempo.

O Departamento de Justiça monitorará a implementação do Acordo pelo Distrito por três anos letivos completos.

A aplicação da Lei de Oportunidades de Igualdade na Educação de 1974 é uma das principais prioridades da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça. Informações adicionais sobre a Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça estão disponíveis no site www.justice.gov/crt, e informações adicionais sobre o trabalho da Seção de Oportunidades Educacionais estão disponíveis em https://www.justice.gov/crt/educational-opportunities-section. Os membros do público podem denunciar possíveis violações dos direitos civis em https://civilrights.justice.gov/report/.